A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou no passado dia 17 de Abril, por unanimidade, um diploma sobre o regime jurídico dos trilhos pedestres, apresentado pelo Grupo parlamentar do Partido Socialista.
Falando no debate sobre a matéria, o Secretário Regional do Ambiente e do Mar congratulou-se pela iniciativa, sobretudo à luz da nova realidade dos Parques Naturais de Ilha.
Segundo disse Álamo Meneses, o novo mecanismo legislativo vem consolidar a atividade dos Parques com mais uma oferta estruturada e com benefícios económicos associados.
O governante salientou, por outro lado, que o novo enquadramento jurídico salvaguarda a publicidade e sinalização rigorosas dos trilhos, seguindo todas as normas internacionais por que se rege um conjunto alargado de entidades que atuam nesta matéria, o que considerou Importante para a imagem dos trilhos.
A manutenção de todos os trilhos que sejam considerados seguros e dentro de todos os outros parâmetros estipulados passa a ser garantida pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com colaboração de outros departamentos do Governo, quando, até agora, a manutenção de alguns deles era da responsabilidade de autarquias ou outras entendidas que os propuseram.
Álamo Meneses relevou, no entanto, que todas as colaborações na definição dos trilhos e em todas as tarefas a eles associadas são bem-vindas, numa atuação coordenada que pode ser vantajosa.
A responsabilidade dos utentes destes percursos também é prevista no diploma apresentado pelo Partido Socialista. Fonte: Governo Regional dos Açores.
Intervenção: http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/B100813B-6ED1-438D-93C6-08DE02EEE9F5/606957/20120417SRAMPercursosPedestres.mp3
