Segundo a SPEA, é um exemplo triste e dramático de como a administração pública negligencia e ignora uma mais-valia do nosso país.
A Lagoa dos Salgados é uma área importante para as aves e um dos locais mais populares para a observação de aves no Algarve – o local é visitado por milhares de estrangeiros que vêm ao nosso país observar aves. Infelizmente, a gestão desta área tem sido negligenciada pela administração local e central, apesar de todos os esforços encetados pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e outras ONGA no sentido de assegurar um futuro sustentável para esta zona húmida algarvia. A SPEA exige responsabilidade, empenho e ação do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) e das autarquias na proteção da Lagoa dos Salgados.
A Lagoa dos Salgados é uma área importante para as aves (IBA) reconhecida pela BirdLife Internacional, devido às populações de aves aquáticas ameaçadas que alberga. É indiscutivelmente um dos locais mais populares para a observação de aves do Algarve e de Portugal, em virtude das dezenas de cidadãos, nacionais e estrangeiros, que visitam o local diariamente para esse fim.
A SPEA (e outras ONGA) não tem evitado esforços para promover e proteger este local extraordinário. Tem trabalhado de uma forma construtiva junto de todas as partes interessadas (MAMAOT, autarquias, proprietários e outros) para uma valorização da lagoa de acordo com a sua importância natural, social e económica.
Temos alertado, informado, discutido, pressionado e temos feito inúmeros trabalhos sobre o local (estudos ornitológico e hidrológicos, sinalização, limpezas, inviabilização de acessos abusivos e atividades de divulgação).
O empenho e a ação das ONGA não têm sido correspondidos pelas outras partes interessadas, em particular pela administração local e central. Têm sido quase constantes os abusos de utilização da lagoa (pastoreio ilegal, perturbação das aves nos locais de cria, prática de todo o terreno, etc.). A denúncia destas situações não tem merecido a resposta adequada das autarquias de Silves e Albufeira, da GNR e da Administração da Região Hidrográfica do Algarve ARH – Algarve. Sempre que os interesses do golfe da Herdade dos Salgados são postos em causa, a lagoa sofre: desde aberturas ao mar em plena época de reprodução, até à extração ilegal de água para rega do golfe (como o que aconteceu recentemente), tudo tem sido possível, com o beneplácito da ARH – Algarve, apesar da indignação dos cidadãos e das ONGA.
O Plano de Valorização e Gestão da Lagoa dos Salgados, que irá resolver a grande maioria dos problemas da gestão da água e da visitação abusiva, tarda em ser posto em prática. Este plano de gestão foi negociado e assinado por todas as partes interessadas em 2008, mas até à data a ARH – Algarve e o MAMAOT revelaram uma completa inércia no que diz respeito à sua implementação.
Atualmente, perante a escassez de água, as autarquias e o MAMAOT decidiram a favor do mega empreendimento falido da Herdade dos Salgados, permitindo a retirada ilegal de água da lagoa para regar o green, os jardins e demais logradouros, e deixando a seco e à morte centenas de posturas e ninhadas de aves ameaçadas. Esta passividade consciente do MAMAOT, que deveria zelar pelo interesse público da proteção da natureza, deita por terra os esforços do Turismo do Algarve para promover a região como um destino ornitológico.
Como se não bastasse, a autarquia de Silves anunciou na semana passada o início das obras do mega empreendimento da Praia Grande, na margem ocidental da lagoa dos Salgados, na margem oposta ao mega empreendimento falido da Herdade dos Salgados. Obviamente, em vez da euforia das promessas de centenas de empregos e milhões de lucros, colheram o barulho ensurdecedor da indignação dos cidadãos conscientes. Poderá estar em causa a legalidade do plano de pormenor da Praia Grande, face ao Plano Regional de Ordenamento do
Território. Mas a indignação reside muito no facto das autarquias de Albufeira e de Silves e do MAMAOT usarem a lagoa e a sua biodiversidade para valorizar o território e negociar mega empreendimentos, mas não aplicarem o mínimo de esforço e recursos na sua gestão.
A SPEA exige ao MAMAOT, por carta dirigida à Sra. Ministra, que se empenhe na proteção e gestão da lagoa dos Salgados, na deteção das ilegalidades existentes e apuramento de responsabilidade administrativas e criminais.
Apoiamos os cidadãos indignados com o novo empreendimento em Silves. Consideramos que projetos como a moribunda Herdade dos Salgados e o embrionário Praia Grande não fazem sentido nos tempos atuais. Apelamos aos autarcas que vejam para além dos milhões imediatos e pensem nos benefícios sociais e económicos duradouros da valorização ambiental do território. Esses projetos devem ser revistos, dando lugar a uma oferta de serviços mais variada, com a valorização da biodiversidade do Algarve. Mais do mesmo, não obrigado!
