Está em consulta pública o Estudo de Impacto Ambiental de parte do megaprojeto turístico da Praia Grande, em Silves. A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados entregou, no passado dia 26 de Julho, ao Presidente da CCDR Algarve um parecer sobre esse estudo, demonstrando que o mesmo não passa de um procedimento para tentar justificar aquilo que será, se for implementado, um enorme atentado contra o interesse público.
Lagoa Salgados_Vanessa Oliveira
A Lagoa dos Salgados é uma Área Importante para as Aves (IBA) reconhecida pela BirdLife Internacional, devido às populações de aves aquáticas ameaçadas que alberga. Em conjunto com o sapal de Alcantarilha, o cordão dunar da Praia Grande e os terrenos agrícolas limítrofes constitui uma área natural de conservação prioritária e um corredor ecológico identificado no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve. Toda esta área é indiscutivelmente um dos locais de observação de aves mais visitado do país, assumindo hoje um papel estratégico do ponto de vista turístico e ecológico da região do Algarve. Apesar de existir fundamentação científica suficiente para justificar a sua classificação, a Lagoa dos Salgados e a área da Praia Grande permanecem sem qualquer estatuto legal de proteção.
Grupos económicos ligados ao Grupo Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios), com o apoio explícito da Câmara Municipal de Silves, pretende implementar na área da Praia Grande um mega-projeto turístico, com mais de 4000 camas, três hotéis, dois aldeamentos, zonas comerciais e um campo de golfe. Este é um plano que, a efetuarse, afeta o último troço de costa natural do centro do Algarve, num mega-atentado ambiental, territorial e social.
Após uma petição com mais de 20.000 subscritores e a pressão feita pela Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, os promotores do mega-projeto pagaram um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de parte do empreendimento, que esteve em consulta pública até dia 26 de julho. A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados analisou detalhadamente esse EIA e emitiu um parecer, que entregou na CCDR Algarve, a autoridade oficial para este processo. A plataforma verificou que o EIA apresenta falhas graves de conceção e de análise, sendo insuficiente para identificar e avaliar cabalmente todos os impactes ambientais do projeto em causa. Tais como:
1. Estuda apenas parte do empreendimento proposto, a denominada Unidade de Execução 1, deixando para mais tarde a avaliação do impacte de outras partes do projeto;
2. Não estuda alternativas ao Plano de Pormenor aprovado em 2007, não permitindo avaliar a relevância de outras soluções de desenvolvimento para área da Praia Grande;
3. Carateriza a situação de referência quando à biodiversidade de forma insuficiente, nem sequer referindo que a área tem valores naturais suficientes para ser classificada como Rede Natura 2000;
4. Na identificação dos impactes, desvaloriza os impactes fortemente negativos sobre a água, os solos de elevada aptidão agrícola, a biodiversidade, o ordenamento do território e os serviços de turismo de natureza;
5. Por outro lado, sobrevaloriza os impactes “positivos” na economia local, mas não entra em linha de conta com a atual conjuntura económica, nem com as novas tendências dos mercados turísticos.
A perplexidade deste EIA atinge o seu auge com a consideração do “efeito sobre as finanças municipais” como um “impacte muito positivo” do Plano de Pormenor da Praia Grande. Os problemas das finanças locais resolvem-se com rigor, melhor gestão e mais eficiência dos serviços do município, e não alienando o património natural, os serviços públicos e os serviços essenciais dos ecossistemas numa parte do território, e hipotecando as opções das gerações futuras.
Esta proposta de desenvolvimento, com base no sol e golfe, insistindo numa fórmula de construção massiva de alojamentos, já existe em abundância no município de Silves e municípios vizinhos. Não acrescenta nada de novo à oferta de serviços turísticos da região e vai acentuar o abandono e a precariedade social de vastas áreas do território de Silves. Antes pelo contrário, vai garantidamente destruir um potencial enorme de turismo de natureza e serviços de território, que desenvolvidos adequadamente seriam uma mais valia duradoura para o município e para região.
No seu parecer, a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados rejeita este EIA e acredita que não poderá obter uma declaração de impacte ambiental favorável.
Solicitou à CCDR Algarve, autoridade de AIA, que tome as providências necessárias para que seja realizado um verdadeiro estudo de todo o empreendimento, que inclua várias alternativas para o plano de pormenor, e avalie de forma exaustiva e independente todos os impactos do projeto. Enquanto esse estudo integrado não for realizado, o plano de pormenor da Praia Grande tem de continuar suspenso.
Fonte: SPEA
