Uma conquista na defesa das Leis Europeias de Proteção da Natureza aconteceu durante a última reunião do Conselho de Ministros do Ambiente no passado dia 16 de Dezembro em Bruxelas. Os 28 ministros reiteraram o seu apoio à Estratégia de Biodiversidade, reconhecendo a importância chave das Diretivas Aves e Habitats e da sua completa implementação para atingir as metas previstas na Estratégia.
Após o anúncio da Comissão Europeia, no final de 2014, de abertura de um processo de avaliação profunda da eficácia das leis de proteção da natureza, conhecidas como Diretivas Aves e Habitats, as principais organizações não-governamentais de ambiente da UE – WWF, BirdLife, EEB e Friends of the Earth, lançaram a campanha SOS Natureza pela defesa destas leis. Em Portugal, dinamizaram a campanha os membros da coligação C6 – GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, SPEA e WWFi. A campanha resultou na maior participação, até hoje, numa consulta pública europeia, com mais de 500 mil pessoas a defenderem as Diretivas. Em novembro de 2015, o relatório de avaliação encomendado pela Comissão Europeia, evidencia a qualidade da legislação e a sua eficácia na proteção da vida selvagem e dos habitats naturaisii. Agora foi a vez dos ministros do ambiente, reunidos em Conselho da UE, apoiarem uma melhor implementação das Diretivas. No decorrer do processo de avaliação falta ainda o voto do Parlamento Europeu, que ocorrerá em fevereiro de 2016.
A coligação C6 congratula-se pela decisão e afirma-se convicta que a mobilização dos cidadãos pode sempre fazer a diferença e exigir aos decisores que tomem opções que protejam o Ambiente e a Natureza. Esperamos agora que tanto a nível comunitário como a nível nacional se tomem as medidas necessárias, sejam de gestão, sejam de investimento ou ainda de proteção jurídica efetiva, para implementar adequada e decididamente as Diretivas da Rede Natura. Fonte: LPN
