Alqueva: da incompetência à ilegalidade

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A Liga para a Protecção da Natureza reage à notícia do abate de 10 mil árvores na região do Alqueva.

A notícia do abate de mais de 10 mil árvores no perímetro do Alqueva reforça mais uma vez a forma como avança o processo que decorre há mais de uma década e que desde o início se pauta por graves incumprimentos e ilegalidades. Após erros técnicos de cálculos das cotas de enchimento, a EDIA celebrou um contrato sem concurso para a execução errada e sem autorização de um abate de árvores protegidas.

A LPN – Liga para a Protecção da Natureza enviou pedidos de esclarecimento à EDIA, ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e à Agência Portuguesa de Ambiente sobre estes abates fora-da-lei, exigindo que sejam tomadas medidas contra os envolvidos pelas ilegalidades cometidas.

A EDIA vem há vários anos concretizando as piores expectativas da avaliação inicial da LPN sobre todo o projecto do Alqueva. Desde o início deste projecto, desmontaram-se fábricas de papel sem cuidados ambientais, desmataram-se e desflorestaram-se várias áreas sem o cumprimento da legislação ambiental e directivas europeias em vigor, ameaçando espécies protegidas, e falhou-se nos compromissos de monitorização de impactos nos caudais ecológicos e no seu possível reajustamento, no impacto da barragem nas espécies piscícolas autóctones e sua fragmentação de habitats, até à própria contaminação genética, fruto do transvase do Guadiana para o Sado.

A última acção da EDIA, de abate de 7 mil azinheiras e sobreiros e 4500 oliveiras, secas porque foi excedida a cota máxima prevista de enchimento, que serviam de apoio a projectos de introdução de águias-pesqueiras, é mais um caso evidente da tendência para o desprezo manifestado frente à legislação ambiental e aos compromissos assumidos pela EDIA após a Avaliação de Impacte Ambiental.

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